Art. 255, VII - Constituição Federal/88 Incumbe ao Poder Público a proteção do meio ambiente.
Lei 9.605/98Dispões sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.
Decreto 4.645/34
Substitutivo ao projeto de lei n° 121, de 1999 - Lei da posse responsável.Estabelece a disciplina legal para a propriedade, a posse, o transporte e a guarda responsável de cães.
Portaria nº 117 de 15 de Outubro de 1997IBAMA, sobre Compra e Venda de Animais Silvestres
Lei 6.638, de 08 de maio de 1979Normas para a Prática Didático-científica da Vivisseção de Animais.
Lei n° 4.591/64, de 16 de dezembro de 1964Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Sobre animais em Apartamentos.
Lei 9.605/98Dispões sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.
Decreto 4.645/34
Substitutivo ao projeto de lei n° 121, de 1999 - Lei da posse responsável.Estabelece a disciplina legal para a propriedade, a posse, o transporte e a guarda responsável de cães.
Portaria nº 117 de 15 de Outubro de 1997IBAMA, sobre Compra e Venda de Animais Silvestres
Lei 6.638, de 08 de maio de 1979Normas para a Prática Didático-científica da Vivisseção de Animais.
Lei n° 4.591/64, de 16 de dezembro de 1964Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Sobre animais em Apartamentos.
3 comentários:
a crueldade humana impera no mundo!
bjs
devemos a aprender a viver como os animais cada um respeitando a sua comunidade interagindo entre si e equilibrando o ecossistema !! falou bjs
devemos a aprender a viver como os animais cada um respeitando a sua comunidade interagindo entre si e equilibrando o ecossistema !! falou bjs
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